A Educação Especial e os Desafios da Educação

A Educação Especial foi considerada como uma modalidade da Educação Escolar na Lei de diretrizes e Bases da educação (LDB) Nº 9394/96, na qual esta veio reforçando alguns princípios referentes à Educação Especial contidos na constituição de 1988. A LDB, de maneira mais enfática, fala sobre a possibilidade de inclusão de aluno com deficiência na rede regular de ensino, bem como a ampliação de atendimento nas escolas regulares aos alunos com NEE.
O acesso aos estudantes com NEE a todos os níveis de ensino foi permitido com a Lei N º 9394/96, firmando uma nova fase na educação, pois, em outros momentos esses alunos freqüentavam a Educação Infantil.
De acordo com o Parecer CNE / CEB nº 17 / 2001, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, nos dias de hoje, existe um grande desafio para a Educação que é a de:
Garantir o acesso aos conteúdos básicos que a escolarização deve proporcionar a todos os indivíduos – inclusive àqueles com necessidades educacionais especiais, particularmente alunos que apresentam altas habilidades, precocidade, superdotação; condutas típicas de síndromes / quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos; portadores de deficiências, ou seja, alunos que apresentam significativas diferenças físicas, sensoriais ou intelectuais, decorrentes de fatores genéticos, inatos ou ambientais, de caráter temporário ou permanente e que, em interação dinâmica com fatores sócio- ambientais, resultam em necessidades muito diferenciadas da maioria das pessoas[1]. (BRASIL, 2001).

Sendo assim, a escola deve trabalhar de forma a garantir a Educação para Todos, que para tanto, é requerida uma dinamicidade curricular com o objetivo de trabalhar pedagogicamente às necessidades de todos os alunos. O fazer pedagógico com os alunos com NEE requer uma modificação nos sistemas educacionais não somente na organização de uma Escola para Todos que atenda as especificidades, mas, também as expectativas e atitudes em relação a estes estudantes. (BRASIL, 1999)
Há um esforço muito grande em incluir alunos com NEE em salas regulares de ensino na educação básica. O número de alunos com essa característica tem aumentado o que demonstra uma maior conscientização de governantes quanto aos benefícios que o aluno com NEE recebe ao ser inserido nas instituições regulares como, o contato com outras crianças, convívio social, desenvolvimento intelectual, melhora na comunicação, comportamento entre outros.
A seguir, apresentaremos um gráfico que mostra o crescimento do número de matriculas de estudantes com NEE em escolas públicas regulares.


Fonte: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/brasil.pdf. Acessado em: 03/08/2009

No portal do MEC, é enfatizado o aumento significativo de matriculas da educação especial em classes comuns da educação básica do ensino regular, na qual é apontado no Censo Escolar da Educação Básica. Estão em classes comuns 375.772 alunos com algum tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O índice de matriculados que era de 46,8% do total de alunos com deficiência, em 2007, passou para 54% no ano passado.
[1] Parecer CNE / CEB nº 17 / 2001, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.